Inicio » Blog » Certificação de transferência de tecnología segundo a Norma UNE 166008

A correta realização da transferência de tecnología é essencial nas ações de I+D+i. Entretanto, se trata de um processo complexo, no qual são necessárias pautas comuns para as distintas partes envolvidas.

Para facilitar este processo, surge a norma UNE 166008 sobre Transferência de Tecnología, desenvolvida por AENOR. Esta norma estabelece os requisitos para a realização da transferência de tecnología de forma ordenada e adequada.

Oferece uma forma de identificar e proteger os ativos intangíveis, determinando seu valor e estabelecendo sua transferência.

Mas, a quem se aplica esta norma?

A UNE 166008 é uma norma de aplicabilidade na España, a qualquer organização que realize I+D+i e que queira realizar uma transferência segura de seus resultados, independentemente de seu setor ou tamanho.

É aplicável sobretudo a grupos empresariais espanhóis que transferem tecnología às suas filiais em outros países, bem como empresas extrangeiras que possuem filiais na Espanha, no qual é realizada a  transferência de know-how, etc.

Esta norma estabelece os seguintes aspectos para a Transferência de Tecnología:

Identificação dos Ativos Intangíveis.

A referida norma é aplicável à transferência de ativos intangíveis, tais como patentes, projetos industriais, planos, fórmulas, software, know-how, protótipos, etc.

Primeiramente se deve identificar os ativos intangíveis da organização e realizar seu reconhecimento segundo suas características. Além disso, devem ser perfeitamente isolados do resto da organização para poderem ser transferidos.

Determinação do seu valor.

É muito importante poder valorar os ativos intangíveis. Para tanto é necessário identificar o criterio ou critérios de valoração do custo dos mesmos. A norma permite a eleição do método mais adequado para cada projeto.

Formalização da sua transferência.

A norma faz referência aos tipos de formalização existentes, dependendo da origem da tecnología, o destino da mesma, o país onde se realiza, etc. Existem métodos mais adequados ou menos.

Exploração

A norma identifica as distintas formas de exploração: cessão, licença, concessão

A UNE 166008 é certificável e dentre os benefícios que se pode obter estão:

  • A materialização de resultados das ações do I+D+i.
  • Transferência de “saber fazer”.
  • Conhecer o valor econômico da realização da transferência de tecnología.
  • Benefícios fiscais: Patent Box.

Em referência a este último ponto, cabe mencionar que a norma inclui os requisitos que estão contemplados no artigo 23 da Lei do Imposto de Sociedades que concede benefícios fiscais à exploração de ativos intangíveis. Este incentivo se encontra atualmente em vigor em países como Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, China e Espanha.

O objetivo do supracitado incentivo é o impulso da inovação e do intercâmbio de conhecimento entre empresas, sendo compatível com outras deduções fiscais do I+D+i.

Sendo assim, a UNE 166008 contribui para o desenvolvimento e a sustentabilidade das organizações, permitindo que a inovação seja um fator chave para o êxito das mesmas, mediante a transferência de tecnología e conhecimento para o desenvolvimento de novos serviços e produtos.

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